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Regulamentos

Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
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Estrutura Orgânica do Município da Calheta
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Regulamento Municipal de Utilização da Praia da Calheta
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Regulamento Municipal de Água
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Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas
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Regulamento de Drenagem de Águas Resíduais
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Programa JOCA – Juventude Ocupacional da Calheta
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Regulamento Municipal de Toponímia e Númeração de Polícia
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Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de duração limitada
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Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da “Praceta 24 de Junho”
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Regulamento Municipal sobre bloqueamento, remoção, depósito e abandono de veículos
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Regulamento Municipal sobre Resíduos sólidos
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Regulamento Municipal de venda ambulante
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Documentos